Grávida ou mãe recente? Veja com uma advogada se o INSS te deve o salário maternidade.

Sim. Em 2025, o STF declarou inconstitucional a exigência de carência (10 contribuições) para MEI, contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais. Agora basta estar com as contribuições em dia na data do parto ou da adoção. O valor para MEI corresponde a um salário mínimo mensal pelo período de 120 dias.

Provavelmente sim. Seguradas que perdem o emprego mantêm a qualidade de segurada por até 12 meses após a demissão, e esse prazo pode ser estendido para 24 meses em alguns casos. Se o parto ocorrer dentro desse período, você pode ter direito ao salário maternidade pago diretamente pelo INSS.

Você pode entrar com recurso administrativo em até 30 dias após a notificação da negativa, diretamente pelo aplicativo Meu INSS. Se o recurso for negado, ainda é possível buscar seus direitos na Justiça, inclusive com pedido de tutela de urgência para receber o benefício enquanto o processo tramita.

A Lei 15.415/2026 estabelece que o INSS tem até 30 dias após o pedido para efetuar o pagamento. Se esse prazo não for cumprido, o benefício deve ser concedido automaticamente. Caso o prazo tenha vencido sem pagamento, é possível acionar o INSS administrativamente ou judicialmente para garantir o recebimento.

Para empregadas CLT, o valor corresponde à remuneração integral que você recebia na empresa, sem desconto do INSS. Para MEI e seguradas especiais (rurais), o valor é de um salário mínimo por mês (R$ 1.621,00 em 2026). Para contribuintes individuais e autônomas, o valor é calculado com base nas contribuições. O teto do INSS é de R$ 8.475,55.

O direito ao salário maternidade prescreve em 5 anos contados a partir da data do parto ou adoção. Se você nunca solicitou, pode pedir retroativamente dentro desse prazo. Mas atenção: o benefício não é pago pelos meses anteriores ao pedido, por isso quanto antes você solicitar, mais receberá.

Se você contribui para o INSS como autônoma (CARNÊ DO INSS ou pelo aplicativo Meu INSS), tem direito ao salário maternidade. Após a decisão do STF em 2025, não é mais necessário cumprir a carência de 10 contribuições: basta estar com as contribuições em dia na data do evento. O valor é calculado com base no seu histórico de contribuições.

Sim. Trabalhadoras rurais, indígenas, quilombolas e pescadoras são consideradas seguradas especiais e têm direito ao salário maternidade mesmo sem precisar contribuir mensalmente para o INSS, bastando comprovar a atividade rural. O valor corresponde a um salário mínimo por 120 dias.

Pelo WhatsApp, você descreve sua situação e recebe orientação sobre os próximos passos. Os honorários são acordados de forma transparente antes do início do trabalho, com clareza sobre o que está incluído e como o processo funciona. Você toma sua decisão com todas as informações em mãos.